quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

legalidade e imoralidade




Como o Orçamento de Estado de 2011 prevê um forte agravamento fiscal, algumas empresas portuguesas decidiram antecipar o pagamento de dividendos aos seus accionistas e, desse modo, evitar o pagamento de impostos. Entre essas empresas, destacam-se, por exemplo, a Portugal Telecom (PT). Em primeiro lugar, importa reconhecer que esse tipo de actuação é completamente legal! Contudo, num país à beira da bancarrota, é inacreditável que seja possível recorrer a esta imoralidade para evitar o pagamento de impostos.
Mas foi exactamente isso que aconteceu! E com contornos bastante piores do que seria possível prever. Primeiro, o chefe do Governo disse alto e bom som, na TVI, que o procedimento da PT é "imoral". Contudo, depois disso, na Assembleia da República, o PS pôs-se ao lado do PSD e do CDS para chumbar um projecto de lei do PCP que impedia esse expediente da telefónica portuguesa.
Repetimos: a PT pode fazer o que fez porque a lei lho permite! Mas, à luz do quadro que o país vive e da responsabilidade social que aquela empresa deveria ter, agir deste modo é um exemplo lastimável de oportunismo e falta de senso.
No meio disto tudo, Sócrates voltou a dar o flanco e obrigou o PS a seguir o mesmo caminho ao lado da direita. Com isso, esmagou por completo a matriz ideológica do partido e todos aqueles que (como Inês de Medeiros, António José Seguro, Eduardo Cabrita, Ana Paula Vitorino ou Miguel Laranjeiro), apesar de não terem mostrado verdadeira coragem para votar contra, souberam, pelo menos, levantar a voz e manifestar desagrado com esta falta de coragem inadmissível. Assim se identificam, mesmo em tempo de grave crise, as razões históricas porque este país está à beira da desgraça.


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